Termos do serviço

Última atualização: em preparação. Este documento está a ser finalizado com apoio jurídico. Se tiveres alguma dúvida específica, escreve-nos para info@saltnpaper.pt.

 

1. Identificação

O website saltnpaper.pt é operado pela Salt'n'Paper, com sede na Rua das Parreiras, 41, 2005-020 Santarém, Portugal. Para questões legais e comerciais contacta info@saltnpaper.pt.

 

2. Objeto

 

Estes termos regulam a utilização do website, a subscrição de newsletters e a compra de produtos digitais e físicos disponibilizados na loja online.

 

3. Encomendas e pagamentos

 

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Aceitamos pagamento por Multibanco, MB Way, cartão e transferência bancária. A encomenda é confirmada por email após o pagamento.

 

4. Produtos digitais

 

Os produtos digitais são disponibilizados por email ou por link de download. Ao concluir a compra, o cliente autoriza expressamente o início da execução do contrato, renunciando ao direito de livre resolução após o download nos termos legais aplicáveis.

 

5. Entrega

 

Os prazos de entrega são indicados na página de cada produto ou no momento da compra. Para produtos em pré-venda, a data prevista de expedição está indicada na página do produto; alterações significativas a essa data serão comunicadas por email.

 

[PREENCHER: prazos concretos e custos de envio por zona]

 

6. Devoluções

 

As regras de devolução constam da nossa Política de Devoluções.

 

7. Garantia legal

 

Os produtos físicos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito, contacta info@saltnpaper.pt para indicarmos os passos seguintes.

 

8. Livro de Reclamações

 

Está disponível o Livro de Reclamações eletrónico em saltnpaper.pt/legal/reclamacoes.

 

9. Resolução Alternativa de Litígios

 

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A entidade competente em razão do teu domicílio pode ser consultada em consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades.

 

10. Propriedade intelectual

 

Os textos, imagens, marca e restantes conteúdos do website são propriedade da Salt'n'Paper ou dos seus licenciadores, protegidos por direitos de autor. Não é permitida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.

 

11. Proteção de dados

 

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível em [link].

 

[PREENCHER: corrigir link assim que a Política de Privacidade deixar de mostrar o nome da loja por defeito]

 

12. Lei aplicável

 

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro do domicílio do consumidor.